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Contrato de locação residencial
Gere um contrato de aluguel com valor, garantia, prazo e reajuste. PDF e Word por US$ 1,39.
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O que deve ter um contrato de aluguel no Brasil
A locação de imóvel urbano é regida pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). O contrato deve trazer as partes, o imóvel, o aluguel, a garantia (caução de até três meses de aluguel, fiador ou seguro-fiança — só pode haver uma modalidade, art. 37), o prazo e o reajuste (no mínimo anual).
Cláusulas essenciais
- Locador, locatário e imóvel.
- Valor, vencimento e forma de pagamento.
- Garantia e devolução da caução.
- Prazo, contas, conservação e sublocação.
Perguntas frequentes
Quanto pode ser a caução?
Até três meses de aluguel (art. 38, §2º).
Posso exigir mais de uma garantia?
Não, o art. 37 proíbe mais de uma modalidade.
Como reajusto o aluguel?
No mínimo a cada 12 meses, pelo índice acordado.
Preciso registrar o contrato?
Não é obrigatório, mas o registro protege em caso de venda do imóvel.